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Procedimento de Contratação
Última modificação: Quinta-feira, 17 de junho de 2021
Os procedimentos de aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração pública federal, são regulamentados pela Instrução Normativa SGD/ME nº 01 de 4 de abril de 2019. Essa norma tem como objetivo reunir e estabelecer etapas de contratação em TI, considerando a legislação vigente e as boas práticas em contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. A IN 01/2019 estabelece que a aquisição de soluções de TI seja realizada em 3 principais fases:
- PCTI – Planejamento da Contratação de Soluções de TI;
- SFTI – Seleção do Fornecedor de Soluções de TI;
- GCTI – Gerenciamento do Contrato de Solução TI.
A SGD/ME elaborou uma página com informações sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Documentos da fase de planejamento da contratação de soluções de TI (PCTI):